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Nacionalidade Portuguesa para sefarditas

Agora também é possivel a concessão da Nacionalidade portuguesa para os judeus sefarditas:

Após a aprovação do Decreto Lei nº 30-A/2015 – Concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas pelo Conselho de Ministros a 29/1/15 , o mesmo acaba de ser promulgado Aníbal Cavaco Silva e publicada em Diário da República no dia 27/2/15.

MEIOS DE PROVA

Meios de prova podem ser: provas circunstanciais, evidência documentada, prova testemunhal ou pericial.

  1. a) As provas circunstanciais podem ser fornecidas por meio de qualquer tipo de prova, desde que, quando considerados em conjunto ou individualmente, em combinação com a prova directa, sejam convincentes quanto à validade da reivindicação dos laços a uma comunidade sefardita de origem portuguesa do requerente.
  2. b) As provas documentadas (evidência directa) – podem ser fornecidas por meio de: registos da família, árvore genealógica, arquivos da comunidade relativos a nascimentos, casamentos e óbitos, cemitérios e listas de túmulos, registos de Brit Milá ou Bar Mitzvá (respectivamente rituais de circuncisão e maioridade religiosa), arquivos governamentais que mostrem as chegadas de Portugal, listas de navios e passageiros chegando de Portugal.
  3. c) A prova testemunhal, ou seja, depoimentos de testemunhas que possam atestar a tradição oral de uma família. A prova testemunhal deve ser apresentada por escrito em forma de depoimentos escritos, assinados pelas testemunhas e certificados por notário. Os depoimentos, traduzidos para português, devem ser enviados para a Comunidade Israelita de Lisboa, juntamente com cópias autenticadas de passaportes ou cartões de identificação das testemunhas. As testemunhas devem ser credíveis e os seus testemunhos convincentes.
  4. d) A prova pericial, ou seja, o parecer de um especialista em diáspora judaica portuguesa. A prova pericial deve ser apresentada por escrito. Os relatórios dos especialistas na diáspora portuguesa devem ser apresentados por escrito e assinados pelo respectivo perito, autenticados por notário e acompanhados de uma nota biográfica do mesmo.
  5. e) Ainda que a Comissão de Certificação da Comunidade Israelita de Lisboa possa averiguar da veracidade da documentação apresentada que será avaliada em conjunto com as outras provas obtidas durante o curso da instrução do processo, chamamos a atenção dos candidatos para o facto de poderem vir a ser criminalmente responsabilizados em caso de apresentação de falso testemunho e /ou apresentação de documentos falsos ou falsificados.

Mais informações podem ser obtidas através do email

contacto@nacionalidadparasefardies.com

A DOCUMENTAÇÃO que precissam é:

– Certificado do registro de nascimento.

– Certificado do registro criminal.

– Certificado da comunidade judaica portuguesa.

( também é possivel acreditar com um certificado da comunidade judaica de origem  ou outros registros).

Gostaria de saber mais?

www.nacionalidadparasefardies.com/contacto

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